07/05/2015 :: Edição 017

Poder Executivo

CONTINGENCIAMENTO DO ORÇAMENTO SAI ATÉ 23 DE MAIO, DIZ BARBOSA

De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o ontingenciamento do Orçamento do ano será apresentado até o dia 23 de maio. “Sai nesta semana do dia 23 e aí teremos a programação para todos os ministérios”. Dia 23 é o prazo legal para que o corte seja anunciado. Barbosa respondia a questionamento dos parlamentares na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, mas não deu mais detalhes sobre qual será o volume de recursos contingenciados. Membros do governo já disseram, no entanto, que o corte do orçamento será aquele necessário ao cumprimento da meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões.Barbosa afirmou ainda que o governo tem os instrumentos para controlar a difícil situação da economia. “A saída da dificuldade depende das ações tomadas por nós mesmos e temos feito um esforço diário.” Barbosa respondia a questionamento de parlamentares sobre a situação de Estados e municípios dentro do quadro de ajuste fiscal. Segundo Barbosa, é necessário, neste momento, uma discussão federativa para superar dificuldades e que, apesar delas, o momento atual é melhor do que no passado. “Temos menos vulnerabilidades, elevadas reservas, dívida pública relativamente baixa”, disse.Sobre os entes federados, Barbosa apontou que a situação fiscal tem sido apertada, mas que o reajuste de tarifas de energia e combustíveis tende a compensar, mesmo que parcialmente a queda de atividade, pois influem na arrecadação de ICMS. Sobre o funding do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Barbosa disse acreditar que o volume de recursos atrelado à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é suficiente para financiar os projetos de infraestrutura. O ministro disse, ainda, que sua opinião sobre terceirização é de que o projeto não vai prejudicar os trabalhadores. Fonte: Valor Econômico

Poder Executivo

MINISTRO DA AVIAÇÃO CIVIL ADMITE QUE RECURSOS PODEM SER CONTINGENCIADOS

O ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil, Eliseu Padilha, reconheceu, ontem (6), a importância do ajuste fiscal proposto pelo governo. Admitiu, porém, a existência de uma “disputa legítima” entre o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Aviação Civil em torno do contingenciamento (retenção de gastos) do Fundo Nacional de Aviação Civil. “Tomar [o dinheiro do fundo] é impossível, o que pode [ocorrer é o dinheiro] ficar retido no caixa”, disse sobre o fato de o fundo ter estimativa de arrecadação – com a cobrança do adicional da tarifa aeroportuária, somente este ano – de R$ 4,4 bilhões.O fundo – que não está vinculado ao Orçamento Geral da União – constitui a fonte de recursos para a execução do Programa de Aviação Regional, lançado em dezembro de 2012, pela presidenta Dilma Rousseff. Ao participar de reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, Eliseu Padilha lembrou que o governo tem o compromisso de ampliar, de 80 para 270, o número de aeroportos regionais disponíveis para voos regulares. Terão prioridade, segundo ele, os aeroportos localizados na Amazônia Legal.“Temos um grande mercado em expansão”, acrescentou Padilha. Ele estima em 9% ao ano o crescimento da aviação regional. O ministro destacou que a aviação regional “é a menina dos olhos” da presidenta Dilma Rousseff. Padilha informou que o Programa de Aviação Regional está concluindo os estudos ambientais de seus projetos. A próxima etapa é elaborar e publicar editais de licitação. Depois disso, virão as fases de execução de obras e de abertura do tráfego aéreo. Em relação ao licenciamento ambiental, o ministro disse que de todos os terminais incluídos no programa aguardam essa liberação. Fonte: Agência Brasil

Poder Executivo

JAQUES WAGNER DIZ QUE TERCEIRIZAÇÃO ESTÁ SENDO MAL DEBATIDA

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse ontem (6) que a regulamentação das terceirizações está sendo mal debatida no Brasil e que o modelo de contratação não é "nem o demônio nem o sal da terra". Wagner participou das comemorações dos 126 anos do Colégio Militar do Rio de Janeiro, onde foi aluno na década de 1960, e comentou o tema, que foi abordado na propaganda política de seu partido, o Partido dos Trabalhadores, na noite de ontem."Não é nem o demônio nem o sal da terra. Não é o demônio porque posso contratar uma empresa de pintura especializada, uma empresa de produção de vídeo, e ter uma produtividade melhor, mas não posso querer ter uma empresa meramente contratadora de mão de obra para pagar pior ou não pagar aquilo que é direito trabalhista. Esse debate é velho", disse o ministro.Para Jaques Wagner, é necessário regulamentar a situação dos trabalhadores que já são terceirizados. "Se você usar a terceirização naquilo que cabe, ela tem que ser regulamentada em lei, têm que ser garantidos os direitos trabalhistas para a gente não ver o que tem por aí. As empresas surgem, desaparecem, e os trabalhadores ficam sem receber fundo de garantia e rescisão", destacou. Fonte: Folha de S. Paulo

Poder Executivo

GOVERNO TENTA REDUZIR DESONERAÇÃO DA FOLHA PELA METADE NESTE ANO

O governo já admite que as mudanças nas regras da desoneração da folha de pagamento sejam estabelecidas de forma gradual, mas tenta convencer o relator da matéria na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a garantir para este ano uma redução parcial do benefício. O deputado, que é líder do PMDB na Câmara, chegou a divulgar que iria fechar uma proposta estabelecendo que a mudança, além de gradual, começaria a valer apenas no próximo ano. Ele foi procurado, então, pelo vice-presidente Michel Temer para mudar sua posição. O governo apresentou a ideia de fazer com que pelo menos 50% da proposta inicial do governo entrasse em vigor ainda neste ano.O restante ficaria para os próximos anos, de forma gradual, num prazo a ser estabelecido pelo relator do projeto. Picciani disse nesta terça que ainda não há um prazo definido para o aumento total da taxação. A avaliação do governo, transmitida a Picciani por Temer e pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), é que um aumento da taxação ainda em 2015 é fundamental para sinalizar ao mercado o compromisso do país com o controle das contas públicas. O parlamentar pretende apresentar seu relatório até esta quinta-feira (7). "A princípio a proposta será mesmo por uma mudança gradual."Benefício
A desoneração, adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, permitiu aos setores beneficiados substituir a contribuição ao INSS correspondente a 20% sobre a folha por uma taxação de 1% a 2% sobre o faturamento. Neste ano, o governo anunciou a intenção de aumentar a alíquota da tributação para 2,5% e 4,5%. A mudança geraria um aumento de arrecadação de R$ 5,4 bilhões neste ano, segundo o governo. Para 2016, a estimativa era de uma receita extra de R$ 12,8 bilhões.Só que a previsão para este ano era no formato anterior da proposta, enviada na forma de medida provisória ao Congresso, que acabou devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), forçando o governo a reencaminhar o texto na forma de projeto de lei, com regime de urgência. Agora, a previsão é que a medida poderia gerar pouco mais de R$ 3 bilhões de economia, desde que aprovada a tempo de vigorar pelo menos no segundo semestre. Fonte: Folha de S. Paulo

Câmara dos Deputados

MESA DIRETORA REGULAMENTA JORNADA DE 40 HORAS PARA SERVIDOR DA CÂMARA

O 1º secretário da Câmara dos Deputados, deputado Beto Mansur (PRB-SP), anunciou as novas regras sobre a jornada de trabalho dos servidores concursados da Casa. As regras constam em ato aprovado pela Mesa Diretora, que se reuniu nesta quarta-feira (6). Segundo ele, o controle da frequência de Cargos de Natureza Especial (CNEs) e dos secretários parlamentares será regulamentado em 30 dias.Segundo Mansur, a jornada será de 8 horas diárias e 40 horas semanais, devendo ser cumprida em dias úteis, no intervalo entre 7h e 19h. O chefe imediato estabelecerá o horário da jornada individual, podendo autorizar a extensão do limite de 19h. “As chefias dos setores vão poder fazer escalas de horário para seus subordinados, para não engessar a Casa”, explicou.O servidor deverá registrar a frequência em coletores biométricos integrados a sistema eletrônicos. Ele deverá registrar no sistema inclusive o intervalo para a alimentação, de no mínimo 30 minutos. O intervalo é obrigatório após sete horas de trabalho. Os servidores concursados já estão registrando o ponto no sistema eletrônico desde segunda-feira (4), mas as regras específicas sobre a jornada ainda não haviam sido anunciadas. Fonte: Agência Câmara

Câmara dos Deputados

ADIADA AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DO TRABALHO SOBRE GERAÇÃO DE EMPREGOS

Foi adiada para nova data, ainda não marcada, a audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que iria falar sobre as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2015, além das perspectivas de geração de emprego e renda no Brasil. Fonte: Agência Câmara

Poder Judiciário

LAVA-JATO: MINISTRO DO STF PRORROGA INVESTIGAÇÃO DE EDUARDO CUNHA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu prorrogar por mais dois meses as investigações envolvendo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB¬RJ), na Operação Lava¬Jato. Em despacho divulgado nesta terça¬feira, Zavascki determinou a conclusão do inquérito contra Cunha até 29 de junho. O presidente da Câmara é suspeito de receber dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras. Cunha nega as acusações e entrou com um pedido de arquivamento da investigação.No mesmo despacho, Zavascki ordenou que o pedido de arquivamento tramite de forma separada do inquérito, para não interromper o andamento das investigações. Na semana passada, o procurador¬geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a continuidade das apurações. Segundo ele, há “elementos muito fortes” para investigar Cunha. Fonte: Valor Econômico

05/05/2015 :: Edição 5501

CII/CBIC

CBIC ENTREGA ESTUDO “REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS” AO MINISTÉRIO DAS CIDADES NOS PRÓXIMOS DIAS

A CBIC entregará nos próximos dias ao Ministério das Cidades o estudo Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais. O documento contemplará as experiências apresentadas durante o evento Reabilitação e Renovação Urbana – desafios e oportunidades, promovido pela Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC, com apoio do Senai, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O estudo indica a grande demanda por espaço nas grandes cidades e uma série de desafios a serem enfrentados como centros urbanos deteriorados; pressão por novos espaços para construir, e falta de capital para investir na expansão de infraestrutura urbana. O objetivo é propor a criação de um grande projeto nacional que contemple a requalificação dos centros urbanos e a recuperação de edifícios nas grandes cidades brasileiras. “Os benefícios podem ser divididos e as dificuldades superadas com a participação do setor da construção civil juntamente com o Governo Federal, os Estados e os Municípios”, destaca o consultor da CBIC, João de Souza. Dentre as propostas da CBIC constam: legislação e normas específicas para obras de retrofit; reabilitação de edifícios incluída nos Planos Diretores das cidades; revisão do Código Civil para propriedades múltiplas nos condomínios; implantação do IPTU Progressivo nos grandes centros urbanos; unidades das obras de retrofit financiadas como unidades novas; linhas de crédito específicas para financiamento de obras de retrofit e revisão das Plantas de Valores Genéricos. Clique a seguir  para acessar a apresentação do consultor João de Souza e dos demais participantes.

CII/CBIC

CII PROPÕE RETROFIT COMO COMBATE AO IMÓVEL PARADO

Durante o encontro Reabilitação e Renovação Urbana – desafios e oportunidades, promovido nesta terça-feira (05/05), em Brasília, pela Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC foram destacados os benefícios econômicos, sociais e ambientais das obras de retrofit. “O retrofit é uma opção de combate ao imóvel parado, considerado um crime social”, destacou o presidente da CII/CBIC, Flávio Prando. Durante o evento, também foi apresentada a experiência portuguesa sobre reabilitação urbana, em Lisboa, pelo diretor geral do RockBuilding, Almeida Guerra, bem como cases de sucesso de reabilitação por meio do retrofit, em Belo Horizonte (MG), pelo líder do projeto Reabilitação das Áreas Urbanas Centrais da CII/CBIC, Teodomiro Diniz Camargos. O evento conta com o apoio do Senai.

CII/CBIC

CBIC PROMOVE DEBATE SOBRE DESENVOLVIMENTO URBANO NESTA QUINTA-FEIRA EM BRASÍLIA

A Comissão da Indústria Imobiliária (CII/CBIC) promove nesta quinta-feira (07/04), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, o evento “Desenvolvimento Urbano em debate: comunidades planejadas e propostas em mobilidade urbana”. O encontro tem como objetivo discutir o futuro das cidades nos próximos 20/30 anos, com espaços ordenados para habitação, lazer, cultura, trabalho, educação, saúde e, principalmente, acessíveis para pedestres e ciclistas com os carros na garagem. Participarão do debate agentes de mercado imobiliário, acadêmicos e planejadores urbanos, buscando a elaboração de agenda propositiva que apresente opções de ocupação ordenada do território, tendo como eixo condutor soluções em mobilidade urbana sustentável. Durante o evento serão realizados painéis sobre “Comunidades Planejadas: concepção de MasterPlan, instrumentos e faseamento” e “Desafios do Mercado Imobiliário, Planejamento e Mobilidade Urbana”. Mais informações pelo telefone (61) 3327-1013 ou pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Inscrições, clique aqui.

MCMV

CONSTRUÇÃO ESPERA NOVO FÔLEGO COM OBRAS FEDERAIS

Matéria publicada nesta terça-feira (05/05), no jornal Brasil Econômico, revela que a indústria da construção civil está em compasso de espera pelo novo programa de concessões do governo federal e pela terceira fase do Minha Casa Minha vida (MCMV), que prevê entregar três milhões de moradias até 2018. A expectativa de que os projetos saiam do papel ainda este mês deu um leve respiro aos empresários, que se mostraram menos pessimistas com a situação dos negócios, segundo sondagem da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), divulgada hoje. Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, no entanto, o cenário para o setor é bastante nebuloso e sem perspectivas concretas para este ano. "Os pagamentos anteriores do MCMV ainda não estão em dia. E, até que se defina os recursos disponíveis para investimentos por parte do governo, a nova fase do programa não tem data para ser iniciada", afirma Martins, referindo-se ao decreto com os valores a serem contingenciados do Orçamento da União, que deve ser publicado ainda este mês. Outro entrave à retomada de crescimento da construção civil é a escassez de recursos disponíveis para financiamento imobiliário, com a redução de fluxo de depósitos da caderneta de poupança. "Os recursos disponíveis estão chegando no limite. É preciso arranjar novos mecanismos, se não os financiamentos vão parar", acrescenta Martins.

Responsabilidade Social

RESPONSABILIDADE SOCIAL GLOBALIZADA

A CBIC apoia a campanha #TerremotoNepal: doe e ajude as crianças do Nepal, iniciada pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), com o objetivo de ajudar as crianças vítimas do terremoto no Nepal, que têm sofrido maior risco de enfermidades em razão do acesso limitado aos serviços de água potável e saneamento. O terremoto atingiu o país no dia 25 de abril e é considerado o pior dos últimos 80 anos no país. O valor integral das doações será destinado à emergência do Nepal. Já são mais de 5 mil mortos e cerca de 50 mil desabrigados. Toda ajuda é importante. Clique aqui para mais informações sobre a campanha e como efetuar a doação.